Marcio Fernando Moreira Miranda – As Vicissitudes Do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” Ponderadas A Partir Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana
Este estudo visa analisar o direito de moradia como meio de concretização da dignidade da pessoa humana dentro de uma perspectiva de construção do valor jurídico da cidadania, com o propósito de verificar se a implantação do programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” poderá conceder a condição de dignidade da pessoa humana a partir do acesso ao direito de moradia.
O trabalho tem como eixo central o questionamento da implantação do programa federal como instrumento de acesso ao direito à moradia, e este como meio de concretização da dignidade da pessoa humana, o mesmo tem como foco verificar as vicissitudes que doravante foram realizadas na execução do programa.
Para responder esta questão recorre-se a literatura disponível na área, cujo referencial teórico encontra-se na corrente teórica do constitucionalismo social, bem como um estudo de natureza exploratório com abordagem qualitativa.
O objetivo essencial desta pesquisa é afirmar que as vicissitudes podem impedir a melhoria na qualidade de vida e das condições dignas dos moradores e beneficiários do programa a partir da análise dos dados e documentos existentes nas instituições governamentais e universidades públicas pesquisadoras do tema.
Conclui-se que após a análise dos dados do programa federal e sua interpretação sistemática tem-se que as vicissitudes não efetivam a dignidade da pessoa humana, esta conclusão advém dos estudos exploratórios através do método descritivo e de análise dos dados do programa e das pesquisas de campo realizadas pelas universidades públicas brasileiras.
Tem-se como sugestão de reorganização do programa, uma nova abordagem metodológica de implementação e de manutenção dessas unidades, onde o gestor público para melhor atender as expectativas dos beneficiários e diminuir os entraves de implementação deverá realizar uma gestão participativa e com cunho de garantir o exercício dos direitos fundamentais dos mesmos.

 

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