Fernanda De Jesus & Outros (Orgs.) – Políticas Públicas E Programas De Transferência De Renda

Políticas Públicas E Programas De Transferência De Renda: O Impacto Do Benefício De Prestação Continuada E Do Programa Bolsa Família Na Vida Dos Idosos Residentes Nas cidades De Cachoeira E São Felix-BA – O desenho da Assistência Social remete à ideia de pluralismo institucional, segundo o qual o Estado deve assumir papel decisivo no enfrentamento da pobreza, afim de garantir padrões de redistributividade e proteção social compatíveis com a democracia e a cidadania.
A assistência social é composta por um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade civil, a exemplo de programas, projetos, serviços e benefícios, tendo como objetivo atender às necessidades básicas do cidadão.
É sabido que a sociedade brasileira vem passando por um acelerado processo de envelhecimento. Essa mudança demográfica exige do Estado a oferta de serviços e benefícios sociais, direcionados para esse segmento populacional e que sejam capazes de lhes assegurar direitos básicos e fundamentais nas áreas da saúde, transporte, lazer, assistência, dentre outros.
É válido frisar que essa fase da vida exige cuidados específicos, o que requer a implementação de políticas sociais eficientes e articuladas entre os vários órgãos estatais e da sociedade civil, para que se possa contemplar os direitos desse segmento populacional.
A condição social da pessoa idosa, sobretudo do idoso pobre ou em situação de miséria/indigência, passou a ser objeto de intervenção na área de políticas públicas, em especial a partir dos anos 80, mais precisamente com a promulgação da constituição de 1988, quando se introduziu um certo padrão de proteção social de direitos sociais através da “criação” do Sistema de Seguridade Social.
A Constituição em foco, alcunhada de constituição-“cidadã”, representou uma espécie de avanço no que concerne às políticas sociais, voltadas para a população idosa. Em especial, deve-se destacar o novo status que a assistência social ganhara no âmbito da seguridade social, passando a ser reconhecida pelo Estado brasileiro, em termos legais, como política pública de direito.
Diante do exposto, o presente texto visa a fazer uma análise da assistência social, enquanto política pública, destacando dois programas de transferência de renda, a saber: o benefício de prestação continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Para tal reflexão, realizou-se uma análise acurada da situação social dos idosos, participantes da pesquisa, antes e depois do acesso ao referido benefício-programa.

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