Felipe Crisanto – Responsabilidade Civil Das Academias De Ginástica Por Atos Do Personal Trainer
Quem diria que a globalização influenciaria até mesmo na estética humana, levando a sociedade a buscar estereótipos perfeitos?
Neste contexto, surge o mercado fitness e a figura do instrutor individual, ou seja, o Personal Trainer, profissional da Educação Física que desenvolve atividades personalizadas de acordo com a necessidade e capacidade de cada pessoa, formulando e executando programas de treinamento direcionados.
Mas, indiferente de qualquer outro ramo, tais atividades revelam uma série de particularidades que devem ser estudadas e limitadas pelos operadores do Direito.
Entre elas, faz-se necessária a análise da responsabilidade civil desses profissionais liberais quando atuam nas academias de ginástica para que se descubra até que ponto está situada a esfera de obrigações de cada agente.
Presume-se que o consumidor é vulnerável em face do fornecedor. O Código de Defesa do Consumidor – CDC – situa cada sujeito, fornecedor/pessoa jurídica e fornecedor/profissional liberal, no domínio de distintas responsabilidades.
Escolheu-se, então, por discutir o limite da responsabilidade civil das academias de ginástica por atos danosos praticados pelo personal trainer aos beneficiários/consumidores, quando estes profissionais usam o espaço físico e equipamentos daquela como instrumento do seu trabalho.
Trata-se de um tema que tem presença constante em nosso cotidiano e, embora a proteção ao consumidor seja indiscutível, os operadores do Direito devem procurar estabelecer limites de responsabilidade para que determinados fornecedores não sejam injustiçados.
No presente trabalho, torna-se indispensável para se chegar ao exame concreto do tema, uma prévia apreciação dos três sujeitos envolvidos nesta problemática, a academia de ginástica, o personal trainer e o beneficiário/consumidor, como também sobre as práticas comerciais estabelecidas entre eles.
A partir daí, far-se-á uma análise geral sobre a responsabilidade civil, para que, por fim, passe-se a discorrer sobre o limite da responsabilidade das academias de ginástica quando o personal trainer a usa como instrumento do seu trabalho.
O legislador consumerista não se pronunciou diretamente como se aplica a responsabilidade civil sobre as situações em que o profissional liberal utiliza o espaço físico do fornecedor empresário e causa dano ao consumidor.

 

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