Willian Jonas Bassanesi – Medidas Provisórias

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Medidas Provisórias: Aspectos Controversos E Efeitos Práticos Do Atual Regime Jurídico – O livro desenvolvido pelo autor pretende realizar uma análise da espécie legislativa elencada no artigo 62, a qual foi implementada pela Emenda Constitucional n.º 32, datada de 2001, sendo de competência exclusiva do Presidente da República. A mesma é usada para os casos em que exista relevância e urgência e, como afirma o autor, que “não se coadunem com a lentidão do processo legislativo ordinário, por acarretar privações ou prejuízos ao interesse público”. (mais…)

Daniel Cardoso Tavares – Socialismo Cooperativista E Democracia Direta No Brasil

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Socialismo Cooperativista E Democracia Direta No Brasil: : Um Modelo De Constituição Socialista Revolucionária E Democrática – O livro traz um modelo de constituição brasileira hipotética, implementando o socialismo cooperativista em superação ao capitalismo, assim como um novo Poder e mecanismo de democracia direta para aprovação de leis.
Também implementa a escolha popular das destinações de parte do orçamento público em sistema de orçamento participativo nacional. (mais…)

Marco Túlio Cordeiro (Org.) – Direitos Autorais

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Direitos Autorais: Lei Nº 9.610/1998 E Normas Correlatas – O cerne deste volume é a Lei nº 9.610, que em 1998 alterou, atualizou e consolidou a legislação sobre direitos autorais.
A par dos dispositivos constitucionais pertinentes, figuram na obra atos internacionais, como a Convenção Internacional para a Proteção aos Artistas Intérpretes ou Executantes, aos Produtores de Fonogramas e aos Organismos de Radiodifusão, de 1961, e a Convenção Universal sobre o Direito de Autor, de 1971. Além disso, o leitor encontra aqui normas correlatas essenciais. (mais…)

Fabiana Marion Spengler & Theobaldo Spengler Neto (Orgs.) – Mediação Enquanto Política Pública

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Mediação Enquanto Política Pública – O livro que agora se apresenta envolve o estudo das possibilidades de construir um novo modelo de tratamento de conflitos, diante do exaurimento das formas tradicionais de agir da jurisdição, incapaz de lidar com a complexidade multifacetária das relações sociais contemporâneas, marcado por um ambiente de crise(s) das instituições modernas. (mais…)

Liane Mählmann Kipper & Outros – Manual De Propriedade Intelectual

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Manual De Propriedade Intelectual – Nos dias de hoje, a inovação tecnológica vem sendo reconhecida pelas organizações, como alternativa para fortalecer o desenvolvimento e o crescimento econômico. O avanço tecnológico torna-se fundamental para que uma empresa amplie sua produtividade e sua riqueza.
Mas inovar não é tarefa fácil. Nas teorias da gestão do conhecimento observamos que existe uma espiral do conhecimento que pode ser entendida com o início no aprender, depois validar, passando pelo passo da esquematização para chegar à criação. (mais…)

Rogério Gesta Leal (Org.) – O Diálogo Das Fontes

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O Diálogo Das Fontes: Direitos Sociais E Políticas Públicas Na Europa E No Brasil Vol. I – A ideia de que as leis devem ser aplicadas de forma isolada umas das outras é afastada pela teoria do diálogo das fontes, segundo a qual o ordenamento jurídico deve ser interpretado de forma unitária. A teoria do diálogo das fontes foi idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg e trazida ao Brasil por Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (mais…)

Nina Tricia Disconzi Rodrigues & Outros (Orgs.) – Direito Constitucional Ecológico

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Direito Constitucional Ecológico possui vínculo direto com os projetos de pesquisa “Direito Socioambiental e o Constitucionalismo Democrático Latino Americano” que está sendo desenvolvida junto ao Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica, vinculado ao Mestrado e Doutorado em Direito da UCS. Ao mesmo tempo está vinculado a pesquisa “Limites ao ativismo judicial e à mutação jurisprudencial: um olhar para os direitos fundamentais” e “Direito, De colonialidade E Estudos Subalternos: estudo dos
marcos teóricos e epistêmicos do constitucionalismo moderno/colonial e do novo constitucionalismo latino-americano” vinculados aos programas de Pós-graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande – FURG e a Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS. (mais…)

Rogério Gesta Leal & Ianaiê Simonelli Da Silva – As Múltiplas Faces Da Corrupção E Seus Efeitos Na Democracia Contemporânea

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As Múltiplas Faces Da Corrupção E Seus Efeitos Na Democracia Contemporânea – Esta coletânea de artigos apresentada em capítulos foi organizada pelo Professor Doutor Rogerio Gesta Leal. É o resultado do grupo de trabalho da disciplina “Estado, Sociedade e Administração Pública”, por ele ministrada no Programa de Pós Graduação em Direito da UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul). (mais…)

Ronald Dworkin – O Império Do Direito

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O Império Do Direito – Ronald Dworkin é, na atualidade, o principal filósofo do Direito. O Império Do Direito é uma obra importante, necessária e rica de Filosofia do Direito, escrita no estilo vivo e incisivo a que os leitores de Dworkin já se habituaram.
O Império Do Direito apresenta uma concepção de lei que explica o por quê de a lei americana ser embasada em uma teoria política que possibilite concebê-la como tal. Dworkin pretende, em última análise, fazer uma espécie de reunião no campo teórico da justificação moral: uma teoria que possa unificar moral individual, justificação legal e legitimação política. (mais…)

Rogério Gesta Leal (Org.) – Patologias Corruptivas

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Patologias Corruptivas: As Múltiplas Faces Da Hidra – A corrupção enquanto fenômeno é tal qual a Hidra, animal da mitologia grega com várias cabeças de serpente, sendo uma delas imortal, e corpo de dragão.
Foi criada por Juno e era um dos doze trabalhos de Hércules. Era conhecida como “Hidra de Lerna”. O seu sangue, assim como o seu hálito, era venenoso. Se suas cabeças fossem cortadas, elas voltavam a nascer. A Hidra simboliza o nosso interior ruim, nossas paixões e defeitos, ambições e vícios, o que existe de ruim dentro do nosso mundo interior. (mais…)

Alessandra Silveira (Coord.) – Interjusfundamentalidade, Internormatividade E Interjurisdicionalidade

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Interjusfundamentalidade, Internormatividade E Interjurisdicionalidade – Ao abrigo da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia, o Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho promoveu, nos dias 14 e 15 de novembro de 2016, o colóquio “Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade”. (mais…)

Regina Soares Jurkewicz – Desvelando A Política Do Silêncio

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Desvelando A Política Do Silêncio: O Abuso Sexual De Mulheres Por Padres No Brasil – O estudo tem a intenção de sensibilizar a opinião pública para a realidade da violência exercida contra as mulheres nos espaços eclesiais, além de setores da própria Igreja insatisfeitos com a postura por ela assumida.
Para tal, a autora realiza extenso trabalho de levantamento de matérias que denunciavam abusos sexuais de religiosos católicos, publicadas nos principais jornais do país no período de 1994 a 2002. Utiliza, também, outras fontes de informações obtidas por meio de ONGs que atuam no campo dos direitos das mulheres e das crianças. (mais…)

Maria Elizabeth Rocha & OUtros (Orgs.) – O Alcance Dos Direitos Humanos Nos Estados Lusófonos

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O Alcance Dos Direitos Humanos Nos Estados Lusófonos – Minha Pátria é a língua Portuguesa, poetizou Fernando Pessoa. A pátria de Camões, de Machado de Assis, de Agostinho Neto, de Germano Almeida, Manuela Margarido, Antônio Baticã, Noemia de Sousa, Fernando Sylvan e José dos Santos Ferreira, dentre tantos outros escultores do vernáculo. (mais…)

Lívia Copelli Copatti & Outros (Orgs.) – Políticas Públicas E Cidadania

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Se as Políticas Públicas: Reflexões – Se as Políticas Públicas representam metamorfoses sociais, as quais asseguram condições de melhoria de vida, de amplitude da Dignidade da Pessoa Humana, significa que o antigo preceito de Cidadania deve ser mudado. O seu foco não é apenas a comunidade nacional, mas a proteção e o exercício de direitos que formam a tessitura dessas novas exigências próprias de cada tempo. (mais…)

Euclides Mance – Falácias De Moro

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Falácias De Moro: Análise Lógica Da Sentença Condenatória De Luiz Inácio Lula Da Silva – Falácia pode ser definida como erro de raciocínio, como argumento sem consistência lógica, que não tem, pois, validade para sustentar a conclusão afirmada. Uma falácia leva a tomar o falso por verdadeiro. Quando cometida de forma involuntária, chama-se paralogismo e quando realizada de forma proposital, visando confundir o interlocutor, chama-se sofisma. (mais…)

Sally Burch & Outros – Internet E Direitos Econômicos, Sociais E Culturais

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Internet E Direitos Econômicos, Sociais E Culturais – Ao mesmo tempo que pode ser um forte habilitador de direitos humanos, a internet também pode afetar seriamente o exercício de direitos reconhecidos. Apesar disso, os debates sobre o tema deram pouca atenção aos direitos econômicos, sociais e culturais e às políticas públicas correspondentes. A edição n° 521 (abril de 2017) da América Latina em Movimento, coeditada em português por ALAI e SENGE-RJ, aborda este tema a partir de um estudo recente da Associação para o Progresso das Comunicações (APC). (mais…)

Sônia M. Gomes Sousa (Org.) – Adolescentes Autores De Atos Infracionais

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Adolescentes Autores De Atos Infracionais apresenta uma gama de conteúdos referentes aos adolescentes autores de atos infracionais e contribui não só para a sociedade, mas para aqueles que atuam diretamente com estes jovens. Percebe-se, além do mais, que os autores desta coletânea fizeram um trabalho bem detalhado, buscando in locu, traçar os aspectos inerentes à vida tanto do adolescente infrator como da sua família.
Outra percepção é a distribuição da ordem dos capítulos, que propicia de forma clara e simples, o bom entendimento e compreensão das questões acerca dos adolescentes infratores, referentes às políticas públicas, medidas socioeducativas, redução da idade penal, unidades de medida socioeducativas, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e vida familiar. (mais…)

Maria Léa Monteiro Aguiar – Somos Todos Criminosos Em Potencial

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Somos Todos Criminosos Em Potencial – Diferentemente do que supõe o senso comum, a criminalidade não é um desvio praticado por uma minoria restrita, mas, ao contrário, um comportamento de largos extratos ou mesmo da maioria dos membros de uma sociedade.
A afirmação, ainda que chocante à primeira vista, poderá ser claramente constatada por todos que se dispuserem a observar a sociedade, o noticiário e as atitudes, aparentemente corriqueiras, com mais isenção e acuidade. (mais…)

Laura Tresca & Camila Marques (Edits.) – Como Montar E Regularizar Um Provedor Comunitário

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Como Montar E Regularizar Um Provedor Comunitário – Elaborado pela ARTIGO 19 em parceria com o Instituto Bem Estar Brasil e a Anid (Associação Nacional de Inclusão Digital), o guia Como Montar E Regularizar Um Provedor Comunitário apresenta um passo a passo detalhado sobre como criar um provedor comunitário de internet. (mais…)