Aline Jancke - A Ação Popular Como instrumento De Defesa Do Meio Ambiente

A presente obra tem por finalidade a análise Ação Popular utilizada na proteção do meio ambiente. Destarte, serão realizadas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema.

No primeiro capítulo serão abordados os desdobramentos do meio ambiente: seu conceito legal, as perspectivas éticas ambientais que explicam os diferentes comportamentos do homem em relação a ele, bem como o surgimento do Direito Ambiental no mundo e no Brasil, como sendo um ramo de direito autônomo.

No segundo capítulo, entenderemos o que configura um dano ambiental, pois é ele que incita o ajuizamento da demanda, abordando assim, as suas classificações que são de fundamental importância para compreender o interesse tutelado em uma ação coletiva, que é o caso da Ação Popular.

Também será analisado o instituto da responsabilidade, nos seus três âmbitos, (civil, administrativa e penal) expondo os aspectos principais de cada responsabilidade no que tange ao Direito Ambiental.

Por fim, no terceiro capítulo, adentraremos no ponto principal que é a Ação Popular Ambiental, sendo este, um instrumento de defesa do meio ambiente posto à disposição do cidadão.

Serão abordados os aspectos gerais da Ação Popular com ênfase na tutela ambiental, trazendo um caso de recente repercussão que foi questionado por essa via. Ademais, serão analisados separadamente alguns aspectos da Ação Popular, que a tornam pouco utilizada.

A autora analisa a possibilidade de o autor popular ser assistido pela Defensoria Pública, pois a necessidade de ter que arcar com as despesas de advogado pode ser empecilho ao ajuizamento da ação, entendendo ser possível, pois o autor popular enquadra-se como necessitado do ponto de vista organizacional; além disso, analisa a possibilidade do autor popular poder indagar uma omissão do Poder Público, não atacando necessariamente um ato comissivo, e da mesma forma, se entendeu ser possível.

Analisar-se-á assim, os argumentos que trazem alguns doutrinadores para solucionais tais questões, que se fossem atendidos, tornariam o uso dela mais efetivo, e também será analisado, como que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e o Tribunal Federal da Quarta Região encaram esses problemas.