Planejamento, Orçamento E Gasto Com Políticas Públicas: Uma Metodologia De Apuração Para Estados E Municípios – O tema do gasto público, seu montante e os resultados para a sociedade, tem frequentado a agenda de debates da academia e dos responsáveis pela formulação de políticas públicas. A preocupação com o tema cresceu devido às crises econômicas, quando escasseiam os recursos à disposição dos governantes e aumentam as demandas da sociedade, sob o impacto da queda de renda e mesmo da perda do emprego. Contribui também, no caso brasileiro, o reconhecimento da impossibilidade de extrair mais recursos da sociedade, face à elevada carga tributária.
O livro Avaliação da Qualidade do Gasto Público e Mensuração de Eficiência, lançado em 2015 pela Secretaria do Tesouro Nacional, colocou o debate sobre a qualidade e a eficiência do gasto público como um dos grandes desafios ao desenvolvimento econômico atual: como atender a uma demanda crescente por serviços públicos de qualidade com recursos limitados?
O estudo dos aspectos fiscais das políticas públicas tem particular importância, num país federativo, como o Brasil. Incluído no grupo de países que se organizam sob o modelo do federalismo cooperativo, face ao grau de autonomia desfrutado pelas diferentes esferas de governo independentes e com status igual , a coordenação entre os três níveis de governo é fator fundamental para o sucesso dessas políticas.
Apesar da essencialidade do tema fiscal, é ainda extremamente escassa sua compreensão, particularmente pelo público formado nas diversas áreas das Ciências Sociais, onde se vêm desenvolvendo pesquisas de avaliação de políticas públicas. Essa avaliação passa, entre outros aspectos, pelo dimensionamento dos recursos aplicados, ou seja, do gasto público, essencial para a mensuração da eficiência dos programas que compõem essas políticas.
Para esse dimensionamento, é necessária a compreensão de conceitos básicos das Finanças Públicas, o conhecimento dos instrumentos de planejamento e gestão orçamentária, com destaque para o conteúdo do Plano Plurianual – PPA, da Lei Orçamentária Anual – LOA e dos documentos de monitoramento, quando existentes, como os relatórios de acompanhamento do PPA, além dos Balanços Orçamentários e outros demonstrativos de execução orçamentária, que informam sobre o uso de recursos.
Contribui para a falta de conhecimento a escassez de material que oriente os pesquisadores sem formação específica em Finanças Públicas e contabilidade pública. Planejamento, Orçamento E Gasto Com Políticas Públicas pretende começar a suprir essa carência, ao propor uma Metodologia de Apuração do Gasto para Avaliação de Políticas Públicas de Estados e Municípios.
