Cidadania E Direitos Do Trabalho – Os direitos sociais, especialmente os do trabalho, ocupam uma posição estratégica para o exercício da cidadania no Brasil. Esse livro examina tanto a luta dos trabalhadores para alcançá-los como a ação do Estado na formulação e implementação de medidas para garanti-los legalmente.
Sultana Levy, uma paraense nascida em 1910, foi das primeiras funcionárias da Justiça do Trabalho no Brasil. Uma justiça de tipo especial que começou a atuar em todo o território nacional no dia 1º de maio de 1941, sendo propagada e conhecida como das maiores realizações de Getúlio Vargas, o então chefe do Estado Novo, no campo dos direitos do trabalho.
Segundo dona Sultana, que se encarregava de datilografar as reclamações dirigidas à Junta de Conciliação e Julgamento de Belém, nem bem a dita Junta começou a funcionar, já eram muitas as demandas de trabalhadores — o que revela que eles tinham informações sobre o que era esse novo tipo de justiça e desejavam ser por ela amparados.
Entre as mais numerosas estavam as queixas de empregados demitidos sem justa causa e as demandas de operárias que, grávidas, pediam a proteção que a lei lhes garantia. Certamente por ser mulher, dona Sultana observou que foram muitas as grávidas que buscaram a justiça, mas um caso lhe chamou particularmente a atenção: o de uma operária cujo patrão reagiu à sentença do presidente da Junta, argumentando que tinha a certeza de que não era o pai da criança e, por isso, não tinha obrigação de manter a empregada.
O fato evidenciava duas coisas. Primeiro, que muitos patrões eram efetivamente pais de filhos de operárias, pois, como se sabia há muito, delas abusavam devido a sua posição de poder. Segundo, que a sincera indignação daquele homem demonstrava o quão distante estava da mentalidade dos empregadores brasileiros a ideia de que trabalhadores deveriam ter direitos e que cumpria aos patrões respeitá-los.
Mas pode-se argumentar que, em 1941, a legislação trabalhista era ainda recente e, sobretudo, que era uma grande novidade a existência de um poder, garantido pelo Estado, capaz de obrigar empresas privadas a cumprir obrigações nessa área específica dos direitos sociais. Porém, a questão é mais complexa, como um outro episódio evidencia. Quem o comenta é Arnaldo Sussekind, ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão máximo da Justiça do Trabalho, que foi um dos homens a, em 1943, integrar a equipe ministerial que elaborou a Consolidação das Leis do Trabalho do Brasil.

   

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