Rogério Gesta Leal (Org.) – A Democracia Deliberativa Como Nova Matriz De Gestão Pública

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A Democracia Deliberativa Como Nova Matriz De Gestão Pública – O conceito de democracia deliberativa se tornou um dos fundamentos mais importantes das concepções mais radicais de democracia no começo do século XXI. Na sua matriz habermasiana, a democracia deliberativa é claramente dependente de um processo público de comunicação, através do qual a sociedade debate, argumenta e toma decisões sobre questões políticas relevantes.
Assim, se estabelece um modelo de contraste com o liberalismo que pensa a deliberação apenas como normatização constitucional da soberania e não consegue dar vida ou espírito a uma soberania popular que continua constituindo a base do sistema democrático.
Esse sistema constitui o elemento fundador do conceito de democracia que para os deliberacionistas, funda tanto a democracia nos seus elementos mais abstratos, quanto as políticas públicas concebidas de modo mais concreto. O livro “A democracia deliberativa como nova matriz de gestão pública: alguns estudos de caso”, organizado por Rogério Gesta Leal, constitui um excelente aporte à parca literatura sobre o assunto existente no Brasil.
O livro consegue situar o leitor nos principais debates no campo da democracia deliberativa e, ao mesmo tempo, iluminar a sua aplicação através de um conjunto de estudos de caso. Nesta breve introdução irei comentar e apresentar brevemente algumas destas contribuições.
O livro “A democracia deliberativa como nova matriz de gestão pública” analisa a aplicação do conceito de DD nas seguintes situações: na discussão sobre legitimidade constitucional; na política de recursos hídricos; na discussão da política da criança e do adolescente como justiça restaurativa; na discussão de políticas educacionais; na avaliação da aplicação de meios eletrônicos em processos deliberativos.
O livro também realiza uma avaliação geral sobre a participação qualitativa dos cidadãos na gestão pública. Vale a pena mencionar um aspecto absolutamente original desta coletânea e que a diferencia de outros livros disponíveis na área de democracia deliberativa: trata-se da presença de uma discussão conceitual sobre democracia deliberativa e legitimidade do produtor de políticas públicas.

Camisa Pessoa

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