Lara Regitz Montenegro (Org.) – Diálogos Sobre A População Em Situação De Rua No Brasil E Na Europa

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Diálogos Sobre A População Em Situação De Rua No Brasil E Na Europa – A presente obra é fruto de uma exitosa parceria entre Brasil e União Europeia, que culminou no Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais, o qual abrange três campos temáticos: promoção e proteção dos direitos de defensores de direitos humanos; combate à violência homofóbica; e promoção e proteção dos direitos da população em situação de rua.
Desenvolvido no período de 2007 a 2013, o projeto resultou em frutíferas trocas de experiências, possibilitando o aprofundamento das discussões sobre temas de alta relevância e de interesse comum.
Neste sentido, os diálogos setoriais constituem um instrumento privilegiado de cooperação, abrangendo um conjunto de atores e parceiros institucionais que ampliam discussões e práticas voltadas à garantia de direitos. No caso específico da população em situação de rua, foram visitadas experiências na Inglaterra e França, a partir das quais se vislumbrou a diversidade de políticas e programas direcionados a este grupo populacional, permitindo-nos perceber nossos avanços e desafios.
O Brasil vem trabalhando na construção de diálogo e articulação com a sociedade civil organizada e com a população em situação de rua, colocando-os como partícipes da elaboração de políticas e programas ao longo do processo de criação da Política Nacional para População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009) e de seus desdobramentos.
É fundamental que seja lançado um olhar social e apurado em direção às pessoas em situação de rua, uma vez que é necessária uma mudança de paradigmas para que a sociedade perceba aqueles que se encontram à margem de seus direitos.
Para tanto, necessitamos compreender que a população em situação de rua é um grupo social dotado de direito ao trabalho, habitação, educação, cultura e vários outros, ou seja, tem direito ao pleno exercício de sua cidadania. Basta que lhes sejam reconhecidas e concedidas as devidas oportunidades, para que, através da oferta de políticas públicas, possam reforçar sua autonomia, sempre com dignidade e respeito.
Temos que superar os preconceitos, que muitas vezes acabam por legitimar, ainda que simbolicamente, as ações violentas cometidas contra a população em situação de rua, as quais diariamente são noticiadas pelos setores midiáticos que terminam por banalizá-las. Também devemos ultrapassar a fragmentação das políticas públicas voltadas para este grupo populacional, de forma a estabelecer atenção integral à pessoa, conforme determina a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

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