Alexandra Maria De Oliveira – A Participação Do Banco Mundial No Mercado De Terras No Brasil E No Mundo

Posted on Posted in Agronomia, Ciências Sociais, Economia, Veterinária

Este livro tem como proposta discutir os liames teóricos e práticos que compõem a política da reforma agrária de mercado implementada no Brasil pelos governos estadual e federal, em parceria com o Banco Mundial, entre 1996 e 2004.
O momento histórico priorizado foi a última metade dos anos 90 do século XX que esteve definitivamente marcada pelas ações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002). No Brasil, esse governo enfatizou o contra-ataque aos movimentos socioterritoriais pela reforma agrária.
A pressão política de movimentos sindicais, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) provocou a resposta do Estado com ações de governo que sinalizaram a direção da implantação de uma política de desenvolvimento rural em consonância com a elite agrária.
A análise das ações do governo Fernando Henrique Cardoso não pode ser descolada da política neoliberal de ataque à ação do MST de mobilização do campo através de marchas, ocupação de terras, estradas, prédios públicos, entre outras no país.
A reforma agrária de mercado do Banco Mundial teve como vetor inicial, no Brasil, a experiência ocorrida no estado do Ceará, através do programa Reforma Agrária Solidária (1996–1997). Essa experiência foi ampliada para outros estados do Nordeste (Bahia, Maranhão, Pernambuco) e para o norte de Minas Gerais, através do projeto Cédula da Terra (1997-2002).
Em seguida, foi ampliada para o Brasil através do programa Banco da Terra (1998-2002) e do Crédito Fundiário e Combate à Pobreza Rural (2001-2004). A política teve como pressuposto a criação de um fundo de terras para financiar a compra e a venda de terras entre proprietários dispostos a vendê-las e camponeses sem-terra ou com pouca terra interessados em adquirir terra para trabalhar.
A eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2002, trouxe esperanças para os movimentos sociais e a sociedade civil organizada de reversão da política agrária desenvolvida no governo anterior com o apoio do Banco Mundial. As críticas oriundas dos movimentos sociais e das representações camponesas, em especial a CPT e o MST, unidos no Fórum Social pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, foram sempre incisivas na questão do cumprimento da reforma agrária no Brasil.
Mas o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), apresentado em 2003 pelo governo Lula da Silva, fez perdurar o descontentamento dos movimentos sociais na luta pela reforma agrária.
Isso porque o programa preservou o incentivo à aquisição de terra via processo de compra e venda no mercado, deixando de lado o instrumento da desapropriação de terras.
Desse modo, o PNCF do governo Lula da Silva negligenciou a luta camponesa pela reforma agrária e manteve uma política agrária de valorização do mercado, e não do Estatuto da Terra como instrumento legal de acesso à terra, o que garantiu a continuidade da reforma agrária de mercado do Banco Mundial no Brasil.

Faça uma doação para a Biblioteca Livr’Andante

e ganhe esta camisa ou escolha outros dos

nossos brindes.

Deixe uma resposta