Clarissa Tassinari – Jurisdição E Ativismo Judicial

Posted on Posted in Direito

Jurisdição E Ativismo Judicial tem como objetivo enfrentar o problema do ativismo judicial, sob três perspectivas. Primeiro, a partir do estabelecimento da necessária diferenciação entre ativismo judicial e judicialização da política.
Em um segundo momento, através da análise da experiência vivenciada pelo constitucionalismo estadunidense, apresentando o contributo dos autores da teoria do direito norte-americana e da ciência política.
Por fim, o tema é discutido pela via de uma imersão na Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck, cuja proposta inclui o desenvolvimento de uma Teoria da Decisão Judicial.
Em resumo, considerando o redimensionamento do papel da jurisdição na resolução de conflitos, que se torna cada vez ais incisivo, sob diferentes enfoques, Jurisdição E Ativismo Judicial propõe uma discussão sobre os limites da atuação do Judiciário.
Nos últimos anos, a atuação do Supremo Tribunal Federal tem ganhado cada vez mais destaque.
Não apenas porque o número de demandas judiciais aumentou significativamente, caracterizando um cenário de intensa judicialização, mas também porque os temas levados a Plenário envolvem diretamente a atuação da cúpula dos demais Poderes.
Em um curto intervalo de tempo, por exemplo, decidiu-se sobre o caso da “Lei da Ficha Limpa”, das uniões homoafetivas e dos direitos de reprodução (aborto de feto anencefálico e estudos com células tronco embrionárias). Ou seja, em menos de dois anos, o STF julgou contendas paradigmáticas, diretamente ligadas ao interesse público. Em menos de dois anos e não apenas uma só vez, o STF ocupou um espaço que a Política – por assim dizer, o Parlamento – deveria ter aberto para uma ampla discussão democrática (e não o fez).
De fato, com a (in)surgência do constitucionalismo pós-Segunda Guerra Mundial, que passei a chamar de Constitucionalismo Contemporâneo (em contraposição ao neoconstitucionalismo), o papel do Judiciário vem sendo redimensionado, na medida em que, progressivamente, tem sido provocado a se manifestar sobre os mais variados assuntos.
Assim, se uma das características do direito nesta quadra da história é o acentuado grau interventivo que assume o perfil do Judiciário na relação com os demais Poderes – fato que, por si só, já enseja(ria) uma profunda reflexão –, é preciso reconhecer que a responsabilidade política daqueles que julgam – nos termos que propõe Dworkin – aumenta (pelo menos deveria aumentar) na exata proporção deste fenômeno. Em outras palavras: quanto mais interferência do Judiciário, mais responsabilidade têm aqueles que julgam por suas decisões.

Deixe uma resposta