Michele Cia – Medidas De Segurança No Direito Penal

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Contemporaneamente, tem assumido peculiar importância a ciência político-criminal, que deve orientar o sistema jurídico-penal com considerações teleológicas. Esclarece Fernandes que “consequência prática dessa opção metodológica é, pois, a de que as categorias e os conceitos básicos da dogmática jurídico-penal devem ser determinados e cunhados a partir de proposições político-criminais e da função que por estas lhes é assinalada no sistema”, proposições essas construídas após a análise fática proporcionada pela criminologia.
Percebe-se assim a imbricação das três ciências integrantes da ciência Global do Direito Penal e sua contribuição para o estudo do delito e de suas consequências jurídicas.
Medidas De Segurança No Direito Penal versa sobre as questões contemporâneas fundamentais da execução das medidas de segurança, no contexto da obrigação estatal de reagir eficazmente ao fenômeno do delito, efetivando o direito à segurança de todos os cidadãos, ao mesmo tempo em que tem o dever de preservar e fomentar a dignidade dos indivíduos submetidos à intervenção penal, além de propiciar tratamento e ressocialização adequados a esses indivíduos.
Ressalte-se que, no que concerne às obrigações estatais no contexto do Direito Penal, pouco tem se contribuído com relação às medidas endereçadas aos portadores de transtornos mentais que entram em conflito com a ordem jurídica.
Em Medidas De Segurança No Direito Penal, Michele Cia concentra sua análise na desinterna­ção progressiva como medida alternativa a ser aplicada aos inim­putáveis que realizam ilícito penal.
Para desenvolver essa ideia central, a autora realizou um trabalho minucioso de pesquisa multidisciplinar, por meio do estudo da criminologia, da política criminal, da dogmática jurídico-penal, além da pesquisa de campo realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, instituição que mantém um programa de desinternação progressiva.
A autora mantém uma postura crítica durante a análise dos pontos polêmicos do tema e oferece exemplos reais, extraídos especialmente da pesquisa de campo e da análise da jurispru­dência. Um livro que interessará os estudiosos do Direito Penal, do Direito Processual Penal, dos Direitos Humanos, da Criminologia, da Medicina, da Psicologia e da Sociologia, bem como profissionais da área do Direito.

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