Fernanda Mello Sant’Anna – Governança Multiescalar Dos Recursos Hídricos Transfronteiriços Na Amazônia

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A Amazônia ocupa quase a metade da América do Sul e pode ser identificada como uma região que abarca um mesmo domínio morfoclimático, como uma bacia hidrográfica, ou pela definição político-administrativa dos Estados.
A Bacia do rio Amazonas é compartilhada por sete países (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Venezuela), ao passo que o domínio morfoclimático amazônico é compartilhado por oito países sul-americanos e um território ultramarino francês (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela e Guiana Francesa).
A Bacia Amazônica é objeto de estudo deste trabalho, que busca compreender a governança multiescalar como forma de regulação do uso dos recursos hídricos transfronteiriços em uma bacia compartilhada.
O objetivo é analisar as ações dos Estados e demais atores sociais para regularem o uso dos recursos hídricos transfronteiriços amazônicos por meio de uma perspectiva multiescalar em duas bacias: a Bacia do rio Acre e a Bacia do rio Napo.
A escolha do tema justifica-se, em primeiro lugar, pela lacuna existente nas análises sobre as bacias hidrográficas compartilhadas, onde podem ser identificadas duas correntes, a que considera que a cooperação prevalece sobre o conflito no compartilhamento de bacias e, a outra, que considera que a situação de conflito predomina nos casos em que existe escassez de recursos hídricos, como é o caso do Oriente Médio.
Ambas as correntes apresentam problemas ao serem aplicadas na Bacia Amazônica, pois apesar da abundância de água ainda ocorrem conflitos, que não estão ligados à escassez e sim aos diferentes usos dos recursos hídricos e seus efeitos.
A Bacia Amazônica tem sido foco de diversos projetos de infraestrutura, principalmente usinas hidrelétricas, que tem gerado conflitos, e de atividades de exploração econômica, que causam contaminação, o que demonstra a necessidade de governança e gestão de seus recursos hídricos.
Nesta bacia existem milhares de quilômetros de fronteiras políticas e diversos cursos d’água que, em alguns casos, são o próprio limite entre os países e, em outros, atravessam esses limites, gerando interdependência entre as comunidades que vivem nas regiões de fronteira que lidam cotidianamente com o compartilhamento dos recursos hídricos.

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