Carlos Valder Do Nascimento – Direito Público

Posted on Posted in Direito

A Universidade Estadual de Santa Cruz movida pelo desejo de sistematizar e colocar à disposição do público acadêmico a obra do Professor Carlos Valder do Nascimento, um dos docentes da Casa na área jurídica com maior produção publicada, decidiu fazer uma coletânea de seus trabalhos fartamente conhecidos no País, mas pouco explorados pela comunidade acadêmica interna.
Os estudos constantes do presente livro formam a obra intitulada Série Estudos de Direito Público desvelados pela essencialidade de sua doutrina. Referem-se a diversos trabalhos escritos pelo referenciado no campo da pesquisa e do magistério a partir de 1983 e, portanto, correspondente a sua trajetória de mais de três décadas no Departamento de Ciências Jurídicas desta Universidade.
O quarto volume da série, sob o título de Direito público: questões polêmicas, é composto dos seguintes artigos: A questão da verba indenizatória parlamentar: legitimidade e moralidade; Aspectos constitucionais e legais da improbidade administrativa; Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos.
Este volume aborda três temas polêmicos, sob o título Direito Público: questões polêmicas, que mereceram a devida apreciação sob a perspectiva da legalidade.
O primeiro fere a questão da chamada verba indenizatória parlamentar que desafia o princípio da moralidade e coloca em risco a eticidade do Estado.
O segundo evidencia a inadequação do foro privilegiado à ordem republicana, na medida em que prestigia os corruptos graduados do serviço público e os políticos do “baixo clero”. Desse modo, vulnera, frontalmente, o princípio da igualdade e estimula a cultura da impunidade na alta hierarquia da administração pública.
O terceiro versa sobre os advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos em face do posicionamento do Tribunal de Contas da União, no sentido de penalizar o parecerista. Tema já tratado, anteriormente, na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública, ano 6, número 61, páginas 7 a 18, publicada em janeiro de 2007. Revisto, agora, pontua a posição contrária do autor a esse entendimento, tendo em vista o caráter enunciativo do parecer emitido pelo advogado público.

Deixe uma resposta