Este documento apresenta os resultados da Missão Especial sobre os Impactos da Política Econômica de Austeridade na Violaçao dos Direitos Humanos no Brasil, desenvolvida pela Plataforma DHESCA no período de abril a setembro de 2017.
A Missão teve como objetivo investigar os impactos da política econômica de austeridade adotada pelo governo brasileiro a partir de 2014 na violação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais da população e no acirramento das desigualdades no país, em especial, às desigualdades de gênero, raça, campo/cidade, geracionais e entre regiões do país.
Nos meses de abril e junho de 2017, foram realizadas duas oficinas de trabalho estratégico com a participação das entidades de direitos humanos, economistas, juristas, pesquisadores das universidades e outros parceiros para definir o escopo do trabalho. Na ocasião, foi definida a realização de cinco missões locais pelas Relatoras e pelos Relatores Nacionais de Direitos Humanos da Plataforma DHESCA.
As missões ocorreram entre julho e setembro nos seguintes territórios: em São Paulo, com o foco na situação da população em situação de rua e daquela que vive em ocupações de moradia; no Rio de Janeiro, sobre o aumento exponencial da violência nas favelas cariocas; em Pernanbuco, sobre a realidade das famílias atingidas pela tríplice epidemia (dengue, chikunguia e zika); no interior de Goiás, sobre a situação de comunidades impactadas pelo desmonte da política nacional de agricultura familiar e de reforma agrária. Além disso, foi realizada uma missão junto às lideranças indígenas de todo o país sobre o fechamento de postos da Funai (Fundação Nacional do Índio) em vários estados brasileiros.
Além de contribuir com o diagnóstico da situação, a Missão resultou em um conjunto de recomendações ao Estado brasileiro, apresentadas neste documento, e que serão divulgadas nacional e internacionalmente e encaminhadas às instâncias internacionais de direitos humanos.
As Relatorias têm por objetivo contribuir com a adoção, pelo Brasil, de um padrão de respeito aos direitos humanos, tendo por fundamento a Constituição Federal, o Plano Nacional de Direitos Humanos, os tratados e as convenções e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos ratificados pelo Brasil e as recomendações dos/as Relatores/as da ONU e do Comitê Dhesca.

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