Muito se ouve falar dos problemas ambientais que assolam o planeta, fato que vem mobilizando as nações, e é amplamente divulgado na mídia. Não se pode olvidar que muitas espécies vêm desaparecendo, e certamente não é de forma natural ou evolutiva, e o meio ambiente como conhecido hoje está sendo destruído por atividades extrativistas do próprio ser humano, o que Ulrich Beck chama de sociedade de risco ou sociedade reflexiva.
E de todas as criações do ser humano a que mais degrada o meio ambiente é a pessoa jurídica, afetando e impactando o meio ambiente com sua atividade e acidentes resultantes das mesmas atividades, como o acidente ocorrido em Mariana, MG, no dia 5 de novembro de 2015, cujo resultado foi a destruição de rios, de flora e de fauna, por centenas de quilômetros, ocorrendo a extinção de espécies aquáticas. Diante de tal situação, observando que a criação de regras, normas e leis tem ligação direta com a atividade humana, que cria conforme sua necessidade, e diante da relevância do meio ambiente, este passou à categoria de bem jurídico difuso. O que não deixa dúvidas é que a relevância do bem jurídico meio ambiente é sine qua non à própria existência do ser humano no planeta Terra.
Diante disso, observando que, por referida relevância, o Direito Penal passou a ser solicitado para intervir em tais questões, se fez necessário o estudo da aplicação do Direito Penal na proteção do bem jurídico meio ambiente.
Então se pergunta: se houver a possibilidade de tal intervenção, quando o afetado pelas normas penais é a pessoa jurídica, que pena pode ser aplicada? Observa-se que a pessoa jurídica não pode ser encarcerada, e a aplicação de multa, que já é feita pelo Direito Administrativo, através do poder de polícia, não parece surtir efeito, já que tal multa é contabilizada nos lucros, o que ocorre também com o Direito Penal se a pena for somente a multa, sendo necessária a judicialização da questão.
Para se analisar tais pontos, se fez necessário estudar a relevância do meio ambiente para as gerações, o que é feito no tópico dois, passando pelo estudo do meio ambiente como bem jurídico e bem jurídico penal, a proteção deste bem jurídico, a observância dos limites de tal proteção e a necessidade de desenvolvimento do país, através de um desenvolvimento sustentável, o que fez indispensável o estudo dos princípios da precaução e da prevenção, inseparáveis na proteção do meio ambiente.

Deixe uma resposta