A Lei Da Ficha Limpa retrata a soberania popular como fonte do poder político, na medida em que este pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo.
Trata-se de um instrumento da maior relevância na construção da democracia republicana que o cidadã o dispõe como meio de participar do ato de governar.
Embora a matéria tenha tido a receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade. Houve até uma posição que suscitou um choque entre a soberania popular e a jurisdição constitucional.
Estas são as questões em razão das quais A Lei Da Ficha Limpa busca lançar luzes como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de seu significado para o processo democrático.
A Lei Da Ficha Limpa põe em destaque a soberania popular como fonte primordial do poder político, aliás, conforme a respeito dispõe a Constituição Federal, na medida em que pode tomar a iniciativa para deflagrar o processo legislativo.
Trata-se de um instrumento da maior relevância na construção da democracia republicana, que o cidadão dispõe como meio de participar do ato de governar.
Dessa forma, o projeto de lei complementar que redundou na promulgação da chamada Lei da Ficha Limpa constitui um marco histórico da participação direta do povo no fazer republicano.
É óbvio que, apesar dos percalços dos caminhos percorridos, mostrou suas virtudes ao evidenciar importância de se resgatar a moralidade no trato com as coisas públicas, pela probabilidade de eliminar os denominados candidatos fichas-sujas do processo eleitoral.
Embora a matéria tenha tido a devida receptividade do STF, o debate ali travado resvalou para o campo da retroatividade, desviando-se do foco desejado. Houve até uma posição que suscitou um entrechoque entre a soberania popular e a jurisdição constitucional.
Estas são as questões relevantes em razão das quais A Lei Da Ficha Limpa busca lançar luzes, como um contributo ao aprofundamento do debate em torno da iniciativa legislativa popular em face de sua fundamental importância para a consolidação do processo democrático.

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