Paulo César Corrêa Borges (Org.) – Sistema Penal E Gênero

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Os artigos que integram Sistema Penal E Gênero, frutos de atividades de pesquisa desenvolvidas na Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp, campus Franca, discutem a emancipação feminina a partir de um mesmo enfoque científico metodológico e, principalmente, ideológico, por meio da investigação da complexa relação entre os sistemas penais e a questão do gênero.
Sistema Penal E Gênero discute a persistência no Direito Penal de aspectos discriminatórios e, consequentemente, ilegais, que fazem parte de uma cultura apropriadora da identidade e do corpo femininos como se fossem espaços públicos de discussão.
Mostra-se, por exemplo, que na maioria dos presídios femininos descumpre-se o direito de visita íntima, ao contrário do que acontece nos masculinos. E discute-se também a mulher como vítima da exploração sexual em uma acurada análise de perfis de mulheres expostas a essa situação, bem como de aliciadores.
Sistema Penal E Gênero procura, enfim, preencher uma lacuna nos estudos sobre o Direito Penal relacionados à questão de gênero e que contestem as estruturas institucionais e normativas consolidadas.
No primeiro capítulo, intitulado “Sistema penal: campo eficaz para a proteção das mulheres?”, analisa-se a adequação do sistema penal em servir de palco prospectivo para a proteção da mulher, uma vez que o direito penal é caracterizado por refletir uma tradição patriarcal e androcêntrica predominante na sociedade.
No segundo capítulo, intitulado “Mulher e sistema penitenciário: a institucionalização da violência de gênero”, o estudo dos fundamentos androcêntricos vigentes na cultura jurídico-penal é desenvolvido, avançando na seara da tutela do sujeito encarcerado
No terceiro capítulo, “A restrição da visita íntima nas penitenciárias femininas como discriminação institucionalizada de gênero”, aprofunda-se a hipótese de violência de gênero institucionalizada, a partir de uma problemática específica: a realização de visitas íntimas aos sujeitos encarcerados no sistema penitenciário brasileiro.
No quarto capítulo, “Tráfico de mulheres ara exploração sexual”, mantém-se o enfoque da pesquisa sobre a tutela penal e a questão de gênero, porém, adota-se uma perspectiva diferenciada: a da mulher como vítima.
Trata-se de tentativa de suprir constatada lacuna existente no âmbito do Direito Penal, haja vista que os estudos que enfocam a questão de gênero, principalmente aqueles que contestam as estruturas normativas e institucionais consolidadas, são escassos.

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