Sven Peterke (Coord.) – Manual Prático De Direitos Humanos Internacionais

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O presente manual pretende ser uma ajuda a todos que defendem os direitos humanos e que desejam seguir as normas e os mecanismos que o direito internacional dispõe. Ele evita, o máximo possível, a difusão de conceitos teóricos e doutrinas sem relevância prática e centra-se na apresentação de conhecimentos básicos no que diz respeito ao tratamento adequado de uma questão jurídica com uma série de particularidades. No entanto, mesmo aquele que abre este manual com essa expectativa, deve estar disposto, primeiramente, a tomar conhecimento do desenvolvimento histórico da proteção internacional dos direitos humanos e sua forma atual, a fim de obter uma primeira visão acerca do tema.
A construção do conceito de direito humano, iniciada há 250 anos, é um resultado do Iluminismo e uma realização filosófica. Produziu um sistema de valores que pode hoje reivindicar validade universal. No centro desse pensamento estão a vida e a dignidade do homem. Os direitos humanos são o requisito para que as pessoas possam construir sua vida em liberdade, igualdade e dignidade. Eles são compostos por direitos civis, políticos, econômicos, sociais e coletivos e foram primeiramente consolidados nas legislações nacionais, antes de se tornarem matéria do direito internacional.
Apesar de os direitos humanos serem universais, podem haver especificidades regionais. Importante é a existência de um alicerce básico e universal dos direitos humanos.
Diferenças regionais ou nacionais podem ir além desse alicerce e considerar circunstâncias especiais. Os direitos humanos não devem igualar, mas – ao contrário – devem assegurar a individualidade de cada um e do grupo social ao qual pertence.
Os direitos humanos não são estáticos. Via de regra, são construídos como uma reação a situações de ameaça e opressão. Assim, a liberdade de culto surgiu como resposta à emergência do protestantismo, por meio da Reforma instaurada por Martim Lutero; a proibição da escravidão surgiu da luta contra as formas desumanas do colonialismo; a proteção de dados tornou-se tema com a moderna tecnologia da informação; a proteção do meio ambiente e a biotecnologia levantaram novas questões acerca de direitos humanos.

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