Marcos José Pinto – A Prisão Civil Do Devedor De Alimentos

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A liberdade Sancho não é um pedaço de pão.
Ela é um dos dons mais preciosos que o céu deu
aos homens. Nada a iguala, nem os tesouros que
a terra encerra no seu seio, nem os que o mar
guarda nos seus abismos. Pela liberdade, tanto
quanto pela honra, pode e deve aventurar-se a
nossa vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior
mal que pode acudir aos homens. (Miguel de Cervantes – Dom Quixote de la Mancha)
Na poesia de Cervantes acima descrita, encontra-se o conflito envolvendo a liberdade e o cárcere. Dom Quixote, aquele que saiu pelo mundo para corrigir suas injustiças, diz a seu fiel escudeiro, Sancho, que a liberdade não é um mero pedaço de pão, e, por outro lado, que a cadeia é o pior dos males que pode acontecer aos homens. Eis o dilema que se pretende enfrentar neste livro. O que é mais valioso: o alimento ou a liberdade/dignidade? É lícito prender pessoas porque devem dinheiro? Quando se noticiou que alguém foi a óbito por ausência de alimentação (fome), causada em razão de falta de pagamento de pensão alimentícia?
A escolha desse tema para exposição crítica é de extrema relevância a fim de possibilitar que se tenha uma nova concepção sobre o instituto da prisão civil no Brasil. Em tempos atuais, em que o neoconstitucionalismo preconiza a eficácia da nossa Constituição, contextualizada na efetivação (força normativa) dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, é inconcebível que uma dívida seja “paga” por meio da segregação da liberdade do indivíduo, como ocorria na civilização babilônica com o código elaborado por Hamurabi, rei da Babilônia entre 1728 e 1686 a.C., à base da Lei do Talião, que tinha como dogma a premissa do “olho por olho, dente por dente”.
Pretende-se discutir esse assunto buscando traçar um roteiro argumentativo entre o cerceamento da liberdade de uma pessoa e a eventual violação dos direitos e das garantias fundamentais que deve ter o cidadão, bem assim verificar se existem outras formas (mais eficazes) de resolver este problema social. Embora o novo Código de Processo Civil (CPC) pouco tenha inovado sobre o tema (arts. 528 a 533), intenta-se dar uma nova abordagem ao presente objeto de estudo, que tem sua origem com o surgimento de uma obrigação de prestação alimentícia e se completa com a decretação da prisão civil por dívida, persistindo, nos dias de hoje, somente em razão do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.

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