Guia Da Administração Pública Brasileira

A proposta de realização de um guia voltado para a recuperação da estrutura administrativa do império e governo provisório republicano se integra aos projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa), dedicado aos estudos sobre esta temática.


O objetivo é disponibilizar um instrumento de consulta capaz de oferecer informações rigorosas e sistematizadas sobre os órgãos que vigoraram no período de 1822 a 1891, preenchendo uma importante lacuna sobre o ordenamento jurídico-administrativo brasileiro.
Se por um lado o trabalho pretende contribuir para um maior conhecimento da moldura institucional em que se desenrolou a dinâmica de poder no período imperial brasileiro e nos primeiros anos da República, por outro se filia às ações de difusão cultural que temos empreendido, balizadas pela questão do acesso ao acervo do Arquivo Nacional e pela divulgação das potencialidades de pesquisa contidas na documentação. Como resultado desta perspectiva que tem norteado os estudos do Mapa temos a Base de Dados Mapa e o sítio onde estão disponibilizados trabalhos diversos voltados para a temática da administração.
Assim, embalados pela tradição em divulgar e facilitar o acesso do pesquisador às fontes de pesquisa e constituir obras de referência nas áreas de história e arquivologia que apresentamos o Guia da administração brasileira: Império e Governo Provisório (1822-1891). Este trabalho é resultado de pesquisas de diferentes projetos que, em um primeiro momento, foram reunidas na Base de Dados Mapa, integrante do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), e também deram origem a outros produtos, como os dicionários online da Administração pública brasileira do período colonial (1500-1822) e do Período imperial (1822-1889), a série de publicações virtuais Cadernos Mapa, além de edições impressas como Estado e administração: a Corte joanina no Brasil (2010), Ministério da Justiça 190: justiça, direitos e cidadania no Brasil e Estado e administração: a construção do Brasil independente (1822-1840).
O trabalho recupera informações sobre os órgãos que vigoraram de 7 de setembro de 1822, marco político da Independência, a 30 de outubro de 1891, data da lei n. 23, primeiro ato que reformulou a administração pública no período republicano e que, praticamente, coincide com o final do governo provisório, sob o comando do marechal Manuel Deodoro da Fonseca, e com a promulgação da nova Constituição. O Guia oferece um amplo panorama da administração, com pequenos verbetes contendo informações básicas sobre
cada secretaria de Estado e seus órgãos subordinados.

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Assim, embalados pela tradição em divulgar e facilitar o acesso do pesquisador às fontes de pesquisa e constituir obras de referência nas áreas de história e arquivologia que apresentamos o Guia da administração brasileira: Império e Governo Provisório (1822-1891). Este trabalho é resultado de pesquisas de diferentes projetos que, em um primeiro momento, foram reunidas na Base de Dados Mapa, integrante do Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN), e também deram origem a outros produtos, como os dicionários online da Administração pública brasileira do período colonial (1500-1822) e do Período imperial (1822-1889), a série de publicações virtuais Cadernos Mapa, além de edições impressas como Estado e administração: a Corte joanina no Brasil (2010), Ministério da Justiça 190: justiça, direitos e cidadania no Brasil e Estado e administração: a construção do Brasil independente (1822-1840).
O trabalho recupera informações sobre os órgãos que vigoraram de 7 de setembro de 1822, marco político da Independência, a 30 de outubro de 1891, data da lei n. 23, primeiro ato que reformulou a administração pública no período republicano e que, praticamente, coincide com o final do governo provisório, sob o comando do marechal Manuel Deodoro da Fonseca, e com a promulgação da nova Constituição. O Guia oferece um amplo panorama da administração, com pequenos verbetes contendo informações básicas sobre
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