Othon Jambeiro – A TV No Brasil Do Século XX

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No contexto do mundo contemporâneo a crença no mercado e a descrença no Estado-nação está em crescimento. Diz-se que as sociedades hoje têm pouca necessidade do Estado porque o mercado permite às pessoas interagirem num regime que combina liberdade e ordem, desde que o Estado lhes garanta proteção legal. Assim, a norma deveria ser a máxima desregulamentação, e a intervenção do governo tolerada apenas quando fosse necessária para que se obtivesse um importante objetivo público impossível de ser conseguido pelo livre mercado.
Muitos autores, de diversificadas visões ideológicas, vêm argüindo que mudanças no cenário mundial estão influenciando profundamente o modo de organizar e operar os mídia. Em conseqüência, eles estariam sob permanente pressão para serem cada vez mais explorados de acordo com os mecanismos de mercado. A propriedade e o uso dos mídia deveriam, portanto, ser completamente desregulamentados ou pelo menos re-regulamentados de modo mais concordante com o pensamento liberal.
Os autores mais próximos do liberalismo argumentam que algumas mudanças nacionais e internacionais, como a globalização de companhias multinacionais, a conglomeração de grandes grupos econômicos, e o rápido desenvolvimento científico e tecnológico tornaram quase inaplicáveis as tradicionais razões para a regulamentação da indústria da TV. Em tal internacionalizado mercado, onde os processos decisórios e de implementação vem se tornando externos a todos e a cada um dos países existentes, os Estados nacionais estão tendo seu espaço para impor decisões unilaterais cada vez mais limitado.
Na verdade, Estados-Nações estão envolvidos numa dinâmica transnacional cuja principal característica é a erosão das fronteiras nacionais. Políticas nacionais estão sendo compelidas a levar em conta cada vez mais o comportamento das grandes corporações nacionais, das instituições internacionais, dos conglomerados transnacionais e de certos governos estrangeiros. Esta dinâmica transnacional é vista como erodidora da soberania regulatória dos Estados-nações.
Seguindo este raciocínio, as políticas nacionais de todos os países estariam, pois, crescentemente se originando no interior das estruturas nacionais e internacionais de mercado. Ao invés do Estado e grupos de interesse da sociedade civil nacional, são as companhias multinacionais e as organiza ções internacionais, aliadas ou não a grupos nacionais, que estão ocupando a posição de principais forças nos processos regulatórios. No ambiente regulador da indústria da TV, por exemplo, ao invés dos governos e grupos nacionais de pressão lutando para conciliar interesses econômicos, políticos e culturais, estaríamos vendo agora grandes e poderosas corporações transnacionais ditando as regras para os serviços de televisão.

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