Armando Castelar (Org.) – Judiciário E Economia No Brasil

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Em 1996, os torcedores do Botafogo finalmente puderam celebrar a conquista do campeonato estadual de 1907. Só então a justiça decidiu em favor da agremiação alvinegra a disputa que sustentava contra o Fluminense, que também reclamava o direito àquele título. Obviamente, depois de 89 anos, poucos, ou talvez nenhum, daqueles que iniciaram a contenda se achavam vivos para comemorar a decisão. Mas, infelizmente, a frustração dos torcedores de futebol não é o único custo que a ineficiência judiciária impõe à sociedade brasileira. O mau funcionamento da justiça tem efeitos importantes sobre a atividade econômica, por exemplo. É o que nos propomos demonstrar em Judiciário E Economia No Brasil.
A insatisfação com o funcionamento da justiça é um fato amplamente demonstrado por pesquisas. Em numerosos países, pesquisas de opinião têm evidenciado o grande descontentamento que hoje existe em relação ao desempenho da justiça. Por toda parte, integrantes do próprio judiciário têm apresentado críticas e proposto reformas; no Leste Europeu e na América Latina, várias mudanças foram efetivamente introduzidas de alguns anos para cá.
No Brasil, as deficiências do judiciário, decorrentes de seu perfil institucional e de sua estrutura administrativa, se veem acentuadas pela: instabilidade do quadro legal do país, pelo arcaísmo e excessivo formalismo dos códigos de processo, pela má formação de juízes e funcionários, entre outros fatores. De maneira geral, os procedimentos vigentes tornam o processo judicial muito lento e burocratizado; muitos estudiosos chegam mesmo a afirmar que esse conjunto de fatores negativos deve ser visto como uma “cultura” jurídica, sublinhando, com esse termo, a complexidade e a inércia temporal do fenômeno a que se referem. A aceitação dessa “cultura” pelos operadores do direito, o excessivo recurso a argumentos processuais como forma de protelar decisões sobre o mérito das questões, enfim toda essa pesada morosidade contribui para o descrédito que uma parcela expressiva da sociedade devota ao judiciário como instância para a resolução de seus conflitos. Uma pesquisa do IBGE, publicada em 1990, mostrou que dois em cada três brasileiros envolvidos em conflitos preferiam não recorrer à justiça. Em 1993, uma pesquisa do IBOPE revelou que 87% dos entrevistados acham que “o problema do Brasil não está nas leis, mas na justiça que é lenta”, e que 80% das pessoas pensam que “a justiça brasileira não trata os pobres e os ricos do mesmo modo”.

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