Paulo Affonso Leme Machado – Direito Ambiental Brasileiro

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Direito Ambiental Brasileiro a Primeira e mais completa obra sobre a matéria, abordando, com especial destaque, os temas da responsabilidade civil, da reparação do dano e os meios processuais para a defesa do meio ambiente, do tombamento, da poluição (ar, resíduos sólidos, rejeitos perigosos, agrotóxicos, poluição sonora), do novo regime das águas, dos crimes ambientais e dos organismos geneticamente modificados.

Direito Ambiental, Direito do Meio Ambiente, ou Direito do Ambiente – são as expressões utilizadas para denominar esta disciplina jurídica.
Acentuam autores portugueses que a expressão “meio ambiente”, embora seja “bem sonante”, não é, contudo, a mais correta, isto porque envolve em si mesma um pleonasmo. O que acontece é que “ambiente” e “meio” são sinônimos, porque “meio” é precisamente aquilo que envolve, ou seja, o “ambiente”. A questão, contudo, “tem reduzido interesse, pois que é mais formal do que de conteúdo”. Ramón Martin Mateo afirma que “aqui se utiliza decididamente a rubrica Derecho Ambiental em vez de Derecho dei Medio Ambiente, desembaraçando-se de uma prática linguística pouco ortodoxa que utiliza cumulativamente expressões sinônimas ou ao menos redundantes, em que incide o próprio legislador”.
Não queremos empregar exclusivamente o termo “ambiente”, ainda que tenhamos preferência pela sua utilização. Respeitamos o emprego da expressão “meio ambiente”, que a própria Constituição Federal utilizou.
O termo “ambiente” tem origem latina – ambiens, entis: que rodeia.
Entre seus significados encontramos “meio em que vivemos”. A expressão “ambiente” é encontrada em Italiano – “ambiente che va intorno, che circonda”; em Francês-“ambiant: qui entoure” ou “environnement: ce qui entoure; ensemble des éléments naturels et artificieis oü se déroule la vie humaine”. Em Inglês: “environment: something that surrounds; the combination of externai or extrinsic physical conditions that affect and influence the growth and development of organisms”.
Parece-nos que a denominação “Direito Ambiental” abarca o que se pretende proteger e normatizar. Por essa razão a nossa preferência pela primeira das denominações referidas.
tenham por fim a disciplina do comportamento relacionado ao meio ambiente”.
9 Como se vê, os dois ilustres Autores delimitaram a disciplina ao ambiente, como nota o Prof. Ramón Martin Mateo.
A questão da denominação da disciplina não é idêntica em outros Países. O Prof. chileno Rafael Valenzuela Fuenzalida denomina-a Derecho dei Entorno e a conceitua como “o conjunto de normas jurídicas, cuja vigência prática se traduz ou é suscetível de se traduzir em efeitos ambientais estimáveis, benéficos ou prejudiciais, seja ou não que a motivação de ditas normas jurídicas haja reconhecido uma inspiração fundamentada em considerações de índole ecológica”.

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