Orlando Alves Dos Santos Junior & Ana Carolina Christóvão – Políticas Públicas E Direito À Cidade

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É cada vez mais generalizado o reconhecimento da importância do conhecimento no mundo contemporâneo, sobretudo no contexto da globalização, onde a educação se torna uma condição para a integração social, política e econômica dos indivíduos na sociedade.
Assim, podemos dizer que o acesso à educação e à informação se constitui em um direito de cidadania fundamental. Sobretudo quando se trata da participação sociopolítica, é possível afirmar que o acesso ao conhecimento e ao pensamento crítico é um requisito central para a gestão democrática.
De fato, como afirma o educador Paulo Freire, “aprender e ensinar fazem parte da existência humana, histórica e social”. Freire destaca que “a educação, como formação, como processo de conhecimento, de ensino, de aprendizagem se tornou, ao longo da aventura no mundo dos seres humanos, uma conotação da sua natureza, gestando-se na história, como vocação para a humanização”. Assim, é uma condição da nossa humanidade estar envolvido em “certa prática educativa”, pois o ser humano “jamais pára de educar-se”.
Partindo da concepção que denomina de educação permanente, Freire destaca que, por força da necessidade universal de educar, aprender, ensinar, conhecer e criar, e das transformações e marcas que produzimos na paisagem, nas suas ruas, praças, rios, casas, edifícios, a cidade se torna educadora e educanda: “a cidade somos nós e nós somos a cidade”. É importante perceber que as funções e as respostas educativas da cidade têm relação com a dinâmica política e com a forma como o poder é exercido na cidade. Concretamente falando, o autor está se referindo às políticas urbanas e às políticas públicas, incluindo as políticas de gastos públicos, a política educacional e cultural, a política de saúde, a política de habitação, de saneamento ambiental, de transportes, e as demais políticas que incidem sobre a cidade. Em outras palavras, podemos dizer que o projeto de sociedade associado ao exercício do poder político condiciona as tarefas educativas da cidade. Vale destacar que a concepção de educação permanente implica, para Freire, adotar uma visão histórica e reconhecer que nas respostas das cidades – em permanente transformação ao longo da história – incidem as estruturas macroeconômicas e sociais, nelas destacando-se as relações de classe, de gênero e étnico-raciais.

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