Célia Vieira & Gilda Cabral – Igualdade Para Ter Fundamento Tem Que Garantir Orçamento

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Importantes avanços podem ser observados na dimensão de gênero da cidadania brasileira a partir do processo de redemocratização e especialmente nos últimos anos, tanto do ponto de vista institucional, como na mudança na vida das mulheres.
Mas, expressando os inúmeros desafios ainda por conquistar, o título do capítulo ODM 3 – Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres é “Indicadores Confirmam Persistência da Desigualdade de Gênero em Diversas Áreas”, que ilustra a distância de alcançarmos as metas propostas pelo Brasil nesse campo.
O novo PPA para o período de 2012-2015 deve dar respostas concretas a essas questões. E como afirma Guacira Oliveira às mulheres querem participar e decidir sobre elas.
Encarar a desigualdade de gênero e racial é uma questão inadiável para o Brasil. O planejamento do governo federal, para além do impacto direto de suas políticas, tem papel fundamental por sua capacidade de influenciar e repercutir suas iniciativas nos governos estaduais e municipais. Assim, ao considerar a perspectiva de gênero e raça na elaboração de seu Plano Plurianual – PPA muito colabora para a construção de um país mais justo e igualitário.
Nesse sentido, o presente estudo pretende analisar, na perspectiva das mulheres, o projeto de lei do Plano Plurianual para 2012-2015 e projeto de lei do Orçamento 2012. No primeiro capítulo pretende-se apresentar uma visão geral desses instrumentos, além de rápidas considerações a respeito da execução orçamentária do Orçamento Mulher 2011.
A seguir são analisados um conjunto selecionado de programas temáticos da proposta de PPA 2012-2015, organizados segundo os seguintes temas:
1. Direitos Humanos
2. Seguridade Social
3. Autonomia Econômica
4. Educação, Cultura e Esportes
5. Infraestrutura Urbana
6. Temas Especiais
Alguns Programas são analisados de forma mais alongada, considerando as mudanças ocorridas no PPA 2012-2015, os indicadores, os principais objetivos que dialogam com a perspectiva da igualdade de gênero e racial e de política para as mulheres. Também são apresentados os programas, ações e valores previstos para 2012 e uma rápida análise sob a execução orçamentária em 2011.
Nos demais são apresentados as interfaces mais evidentes com as temáticas de gênero e racial e em alguns casos denunciando a ausência dessas dimensões em programas fundamentais para a conquista da igualdade.

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