Monica Correia Baptista & Outros – Literatura Na Educação Infantil: Acervos, Espaços E Mediações

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Esta publicação reúne os textos apresentados no “Seminário Internacional Literatura na Educação Infantil: acervos, espaços e mediações”, realizado nos dias 8 e 9 de maio de 2014, em Belo Horizonte. O seminário foi uma das ações do projeto “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pela Coordenação de Educação Infantil do Ministério da Educação (COEDI/MEC), pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Para compreender o que motivou a organização desse seminário, bem como a atual publicação dos textos que fundamentaram os debates, é importante retomar alguns aspectos que caracterizam a Educação Infantil no Brasil.
Nas últimas décadas, sobretudo a partir dos anos 2000, a Educação Infantil brasileira vem sofrendo intensas e significativas mudanças, no que diz respeito tanto à ampliação do atendimento quanto às concepções que a fundamentam.
Contamos hoje com um marco regulatório bastante promissor do ponto de vista da garantia do direito à educação da criança de zero a seis anos incompletos. Para exemplificar, podemos mencionar, em primeiro lugar, o fato de a definição de creche e pré-escola concebida pela Constituição Federal de 1988 estar dada unicamente pela distinção etária. Dessa maneira, observam-se importantes rupturas com concepções que, durante anos, prevaleceram na realidade brasileira. A creche, destinada ao atendimento dos filhos de mães trabalhadoras, era compreendida como um “mal necessário”, já que a educação das crianças pequenas seria uma tarefa materno-familiar; e as pré-escolas ou os jardins de infância destinavam-se a crianças de famílias com maior poder aquisitivo e eram compreendidas como preâmbulo da escola obrigatória. O rompimento dessas visões resultou na concepção de educação como direito do cidadão desde o nascimento, postulado pela Constituição Federal de 1988.
Um segundo aspecto que comprova as mudanças estabelecidas nesse marco legal e normativo é a definição, conferida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica. Compreendidas como integrantes do sistema educacional, creches e pré-escolas passam a ser regidas por normas específicas da área educacional, que determinam o funcionamento e estabelecem critérios e parâmetros de qualidade para esse atendimento.

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