A Responsabilidade Pela Saúde: Aspectos Jurídico

A existência humana individualmente considerada, ou enquanto convivência dos homens em sociedade, constitui o centro de irradiação por excelência de todos os bens ou interesses jurídicos protegidos.


A vida, a integridade corporal, a honra e a liberdade são bens supremos da pessoa humana cuja eficiente proteção constitui dever precípuo do Estado, na sua dupla função de preservar as condições básicas de perpetuação da espécie e de manter o equilíbrio ecológico, bem como a tranqüilidade, indispensáveis à sobrevivência das comunidades.
Os médicos, em sua nobre missão de descobrir, prevenir, tratar, curar e minimizar os sofrimentos humanos, ficam no centro das atenções; suas atividades, envolvendo a vida e a saúde, bens supremos do indivíduo, sujeitam-se, por isso mesmo, à tutela estatal e suscitam uma íntima relação entre a medicina e o direito.
Tais valores intuem cada vez mais uma grande preocupação com a ética médica que não se deve ao ressurgimento de princípios morais, filosóficos ou teológicos, nem mesmo ao sentimento de culpa de uma profissão angustiada pela situação atual da medicina, mas, basicamente, a fatores externos como a crescente preocupação pública com o comportamento dos médicos.
Hospitais péssimos, na sua maioria, filas imensas, atendimento grosseiro, despersonalizado, meteórico, falhas gritantes nos sistemas de saúde mal estruturados, absenteísmo, distorções das grandes corporações que atuam hoje no setor, eis o quadro caótico da saúde no Brasil.
A medicina, cada vez mais cara, fez o Estado e as companhias de seguro assumirem o tratamento. O médico passou de autônomo a agente do Estado e a trabalhar de acordo com as distorções das grandes corporações que hoje atuam no setor.
A par disso, as grandes empresas financeiras e industriais da medicina, responsáveis pela denominada "ideologia da excelência tecnológica", que visa a uma maior utilização de equipamentos, aparelhagens e drogas, com objetivo de lucro, alardeiam essa eficiência tecnológica como saída para a doença, quando ela pode residir na modificação da estrutura social. A propaganda maciça cria uma ilusão de medicina infalível e, de repente, em meio a essa propaganda, as populações mais carentes buscam uma assistência primária e não a encontram, menos ainda a assistência médica em níveis de maior complexidade.

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A existência humana individualmente considerada, ou enquanto convivência dos homens em sociedade, constitui o centro de irradiação por excelência de todos os bens ou interesses jurídicos protegidos.
A vida, a integridade corporal, a honra e a liberdade são bens supremos da pessoa humana cuja eficiente proteção constitui dever precípuo do Estado, na sua dupla função de preservar as condições básicas de perpetuação da espécie e de manter o equilíbrio ecológico, bem como a tranqüilidade, indispensáveis à sobrevivência das comunidades.
Os médicos, em sua nobre missão de descobrir, prevenir, tratar, curar e minimizar os sofrimentos humanos, ficam no centro das atenções; suas atividades, envolvendo a vida e a saúde, bens supremos do indivíduo, sujeitam-se, por isso mesmo, à tutela estatal e suscitam uma íntima relação entre a medicina e o direito.
Tais valores intuem cada vez mais uma grande preocupação com a ética médica que não se deve ao ressurgimento de princípios morais, filosóficos ou teológicos, nem mesmo ao sentimento de culpa de uma profissão angustiada pela situação atual da medicina, mas, basicamente, a fatores externos como a crescente preocupação pública com o comportamento dos médicos.
Hospitais péssimos, na sua maioria, filas imensas, atendimento grosseiro, despersonalizado, meteórico, falhas gritantes nos sistemas de saúde mal estruturados, absenteísmo, distorções das grandes corporações que atuam hoje no setor, eis o quadro caótico da saúde no Brasil.
A medicina, cada vez mais cara, fez o Estado e as companhias de seguro assumirem o tratamento. O médico passou de autônomo a agente do Estado e a trabalhar de acordo com as distorções das grandes corporações que hoje atuam no setor.
A par disso, as grandes empresas financeiras e industriais da medicina, responsáveis pela denominada “ideologia da excelência tecnológica”, que visa a uma maior utilização de equipamentos, aparelhagens e drogas, com objetivo de lucro, alardeiam essa eficiência tecnológica como saída para a doença, quando ela pode residir na modificação da estrutura social. A propaganda maciça cria uma ilusão de medicina infalível e, de repente, em meio a essa propaganda, as populações mais carentes buscam uma assistência primária e não a encontram, menos ainda a assistência médica em níveis de maior complexidade.

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