Antonio Albino Canelas Rubim & Outros (Orgs.) – Políticas Culturais, Democracia E Conselhos De Cultura

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O processo de democratização do Estado nas sociedades contemporâneas tem, de acordo com vasta bibliografia internacional e nacional existente, como um de seus dispositivos dinamizadores a existência de conselhos. Eles aparecem como instâncias de acompanhamento e controle público do Estado e de participação cidadã na elaboração das políticas públicas. Por conseguinte, como momentos vitais para a democratização do Estado e da sociedade na contemporaneidade.
A redemocratização da sociedade brasileira fez emergir um conjunto de conselhos que tem desempenhado um relevante papel na história recente do país, inclusive neste processo de construção democrática. Portanto, a existência de conselhos e seu vinculo com a democratização têm adquirido lugar significativo no panorama contemporâneo brasileiro, abarcando muitas áreas sociais, nas quais estão sendo desenvolvidas políticas públicas.
O campo cultural, por certo, não está à margem desta dinâmica política. Também ele sofreu profundo impacto do processo de democratização, mesmo considerando todas as limitações desta trajetória. Mas a cultura e seus conselhos apresentam neste processo muitas singularidades. Este projeto busca refletir sobre conselhos de cultura no Brasil; seu complexo itinerário e sua circunstância atual.
Com as políticas do Ministério da Cultura, desencadeadas desde 2003, o tema dos conselhos foi colocado vivamente em cena, seja através da revitalização do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), seja através da gestação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e, em especial, do Sistema Nacional de Cultura SNC). O PNC e o SNC aparecem como momentos fundamentais para a conformação de uma política de Estado no campo cultural, que transcenda os “humores” de governos e traga um grau de estabilidade inédito para o setor no país.
Os conselhos de cultura desempenham papel relevante para a execução qualificada do PNC, na medida em que são, por excelência, locais de interface entre governo e sociedade. Além de exercerem o papel de fiscalizar e debater as políticas públicas propostas no PNC, são importantes canais de expressão de demandas; pactuação de consensos e construção democrática de políticas públicas de cultura.

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