Cleide Calgaro – O Programa Bolsa Família E A Teoria Da Justiça Em John Rawls

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Este trabalho pretende analisar a política pública redistributiva no Brasil Contemporâneo, entre os anos de 2003 a 2015, à luz dos direitos fundamentais individuais de liberdade e igualdade inseridos na Constituição Federal de 1988, verificando a autonomia e a cidadania dos beneficiários dessas políticas. O pensamento de John Rawls será o suporte para verificar, do ponto de vista da justiça, como os Estados promovem as políticas públicas, buscando entender a forma como se dá esse processo no Brasil. De acordo com a teoria de John Rawls, para que uma sociedade seja considerada justa, faz-se necessária a diminuição das diversas formas de desigualdades. Para que isso ocorra, é indispensável a adoção de ações afirmativas, no caso política pública redistributiva, como exemplo o programa Bolsa Família em favor de minorias.
O programa Bolsa Família (PBF) decorreu de uma necessidade de unificação de programas de transferência de renda no Brasil. Teve inspiração do programa Bolsa Escola do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), no ano 2001, e foi transformado em Bolsa Família pelo governo Lula no ano de 2004. Trata-se de um programa de transferência de renda que visa beneficiar as famílias que estão em situação de pobreza e de pobreza extrema.
Atualmente, é integrado ao Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, pelo governo Dilma, que possui como foco de atuação os brasileiros com renda familiar per capita mensal de até R$ 77,00 por pessoa, por mês, no caso de famílias extremamente pobres; no caso de famílias pobres, seriam aquelas que possuem renda entre R$ 77,01 e R$ 154,00. Esse programa visa a reduzir a pobreza extrema de 16 milhões de brasileiros que estão à margem da pobreza sendo que foi instituído pela Lei nº 10.836/04 e regulado pelo Decreto nº 5.209/04. A seleção das famílias beneficiadas é feita pelos Municípios por intermédio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com base nesses dados, o MDS seleciona as famílias, que serão incluídas no PBF, de forma automática.

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