Francisco Jozivan Guedes De Lima – A Teoria Kantiana Das Relações Internacionais: Pressupostos Morais, Jurídicos E Políticos

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O propósito precípuo deste livro consiste em investigar a teoria kantiana das relações internacionais a partir de uma pesquisa sistemática acerca de seu projeto de paz publicado em 1795, intitulado Zum ewigen Frieden (À Paz Perpétua). A ideia originária de problematizar tal temática advém de um processo de pesquisas, mormente sobre a filosofia prática de Kant que teve sua culminância num estudo monográfico produzido em 2004 sobre Direito Internacional em Kant e Hegel.
A tese central defendida – que constitui o fio condutor das investigações – é que o opúsculo supracitado é sustentado por pressupostos morais, jurídicos e políticos.
Sem esse tripé de sustentação À paz perpétua se tornaria vulnerável e até mesmo um projeto inesboçável. Somente a partir da interconexão entre moral, direito e política é
possível pensar as condições que possibilitam a paz nos limites da racionalidade – paz noológica – como pretende Kant.
Metodologicamente o livro está arquitetado em duas partes: a primeira está articulada em torno de dois capítulos que tratam dos pressupostos morais, jurídicos e políticos que perpassam o referido projeto. O objetivo basilar é preparar o caminho para a segunda parte da pesquisa que está arquitetada em três capítulos e tem como foco central a análise temática dos artigos preliminares, dos artigos definitivos, dos suplementos e dos apêndices que compõem a obra em si. É imprescindível salientar que as duas partes, apesar de esquematicamente separadas, dentro dos propósitos desta pesquisa, são teoricamente interdependentes.
No que concerne à exposição dos pressupostos, na esfera moral este livro propõe as seguintes ideias: o homem como “fim terminal” (Endzweck) da criação; a dignidade do homem como fim em si mesmo (Zweck an sich selbst); reino dos fins e progresso moral do gênero humano (vom Schlechten zum Besseren); e o problema da “insociável sociabilidade” (ungesellige Geselligkeit).
Na esfera jurídico-política, os pressupostos estão articulados em quatro subtópicos: a saída do estado de natureza; a ideia de contrato originário enquanto legitimidade do Estado de direito; o Estado de direito e sua estabilidade; e a relevância do cidadão no referido Estado.

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