Augusto N. C. De Oliveira – As Promessas Dos Presidentes: Democracia Representativa Em 16 países Da América Latina

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Interessado na América Latina dos anos 2000, o presente estudo dedica-se à representação política nas eleições presidenciais. A capacidade da representação em conectar o exercício da cidadania nas eleições com o processo de decisão da política pública é uma questão central do funcionamento das democracias contemporâneas. Mais do que isso, compõe a própria definição do que se compreende por democracia, ao lado de valores da agenda liberal.
Liberalismo e representação democrática são dois fundamentos das democracias contemporâneas: (a) no sentido do liberalismo, segundo a garantia das liberdades individuais e dos direitos políticos em uma doutrina da limitação do poder do estado; (b) no sentido do governo popular em representação, segundo a sensibilidade das pessoas instituídas no governo em face daquelas a ele submetidas (o povo). O objeto da investigação recai sobre a qualidade deste segundo elemento: o governo representa bem ou representa mal? Em tese, a boa representação pode ser considerada um dos fatores determinantes do consentimento com a democracia por parte dos cidadãos.
Deve-se ressaltar, contudo, a tensão entre os dois referidos fundamentos da democracia liberal, que é explorada, dentre outros, por Constant), Bobbio e Sartori. O princípio do liberalismo refere-se a um estado limitado, seja pela imposição de limites constitucionais, seja pela separação de poder entre órgãos de diferentes investiduras e propósitos, no qual cabe ao indivíduo e suas organizações parciais ampla esfera de autonomia quer perante o próprio estado, quer perante as normas socialmente impostas.
Um governo democrático, no sentido estrito do termo, em que o povo ele mesmo governa, ou em que não há diferença entre a vontade do povo e a vontade do estado — plena realização do princípio de qualidade “b” — é incompatível com um estado liberal. O princípio da decisão democrática é o da igualdade conforme o número (decisão majoritária), o que leva a teoria política a refutá-la sob o pretexto da tirania da maioria.

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