A presente obra é sem dúvida, uma oportunidade única, solidificada pelas preciosas contribuições dos autores que descrevem e apresentam o direito ambiental em suas diferentes nuances.
Passando pela Responsabilidade penal por danos ambientais: do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela lei n. 9.608/95 no Brasil com o Ms. Alexandre Wunderlich, que aponta para a responsabilidade penal dos entes coletivos e das pessoas físicas por danos ambientais, além da análise das condutas comissivas às omissivas, e a responsabilidade satisfatória.
Além de abordar a questão da Economia verde: e suas perspectivas, com o Ms. Auro de Quadros Machado, com a definição da Economia verde, apontando indicadores, além de um ranking das energias renováveis, apontando também os recursos naturais, proposições e incentivos fiscais, trazendo questões estratégicas, e uma análise do governo brasileiro.
Por outro lado, merece destaque a Nova ordem jurídico-urbanística brasileira e a tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado com a Dra. Betânia Alfonsin, com destaque a análise do Estatuto da Cidade, e a função socioambiental da propriedade pública e a regularização fundiária de interesse social.
Perpassando pelo Poder de polícia ambiental, com a Ms. Cíntia Schmidt, que aponta o direito fundamental a boa administração pública, além do conceito de poder de polícia ambiental, com destaque a finalidade, fundamentos e atributos. Apontando ainda a competência para o exercício e sanções aplicáveis.
Digno de nota o artigo, muito barulho…por nada?
Uma reflexão acerca da proteção dos animais da Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, que aponta para o início de uma mudança, com o Poder Legislativo, e o caminho para efetivação de um direito: O Poder Judiciário.
E ainda traz o STF em números, para ao final, indicar o papel dos movimentos sociais e a mudança de paradigma: uma questão de dignidade.
Além da abordagem do Gerenciamento Costeiro no Brasil: planejamento, ações e legislação da Dra. Letícia Albuquerque que aponta além dos aspectos gerais, o planejamento urbano na zona costeira.
