Marcia Andrea Bühring – Direitos Humanos E Fundamentais: Para Além Da Dignidade Da Pessoa Humana

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A obra se divide em cinco partes e tem como foco principal analisar os déficits sociais em relação ao direito humano e fundamental da saúde integral da mulher na fronteira Brasil e Uruguai, com pesquisa de campo nas cidades gêmeas, Santana do Livramento(BR)/Rivera(UR) e Chuí(BR)/Chuy(UR), sendo que a conclusão é que não é cumprida de forma INTEGRAL. Também é identificado o fenômeno da mobilidade humana, migrantes/deslocados/refugiados, no contexto global-local e a questão da vulnerabilidade desses, com uma redefinição da  –  fronteira  –  enquanto não lugar ou lugar incomum, um vazio fronteiriço, que separa e que une ao mesmo tempo, e que tem no MERCOSUL a expectativa da efetivação dos direitos sociais, relegados a segundo plano, e que têm também nos Acordos e Ajustes fixados, em nível internacional, a visualização concreta dos direitos sociais, que possibilita o trânsito e utilização dos serviços de saúde de ambos os lados. Com ênfase nos atendimentos prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde, no Brasil) e SNIS (Sistema Nacional Integrado de Saúde, no Uruguai) para atendimento integral à saúde da mulher, sob pena de retrocesso social.  O que se mostrou, com a pesquisa de campo, com o Relatório final dos Dados dos Questionários aplicados às mulheres e com as Entrevistas realizadas com gestores e atores sociais nas áreas vinculadas. Esta primeira parte aborda análise dos direitos humanos, com sua evolução histórica e conceitual, passando pelas dimensões até chegar a internacionalização, assim como a verificação dos direitos fundamentais, conceitos, e evolução principalmente na Constituição Federal brasileira de 1988, para chegar a dignidade da pessoa humana, enquanto valor fundante e sua valorização no cenário atual.

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